Edital verticalizado
Delegado de Polícia Civil
PC BA 2026 · Banca AOCP · 505 tópicos, todos os do edital, na ordem do edital.
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Prova
38 dias
06/12/2026
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CONHECIMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CARGOS 0/113
LÍNGUA PORTUGUESA
0 de 10 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Compreensão e interpretação de texto; tipologia e gêneros textuais; elementos da comunicação e funções da linguagem.
Mais cobrado
–
0/242
2 Semântica: significação de palavras e expressões; relações de sinonímia e de antonímia; figuras de linguagem; reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo).
Mais cobrado
–
0/115
3 Morfologia: estrutura e formação de palavras; ortografia; acentuação gráfica; classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
Mais cobrado
–
0/145
4 Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação); concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; uso da crase; colocação pronominal; funções do “que” e do “se”.
–
0/99
5 Reescrita de orações, períodos, frases e parágrafos.
Mais cobrado
–
0/73
6 Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
–
0/63
7 Elementos de coesão e suas funções no texto (referenciação, sequenciação).
–
0/59
8 Função textual dos vocábulos.
–
0/30
9 Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, finalidade dos principais modelos; níveis de linguagem, adequação linguística, análise de atos oficiais.
–
0/55
10 Variação linguística: norma culta.
–
0/16
RACIOCÍNIO LÓGICO
0 de 23 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Conjuntos numéricos:
–
0/131
1.1 Números inteiros, racionais e reais.
–
0/53
2 Sistema Legal de medidas.
–
0/65
3 Razões e proporções.
–
0/165
3.1 Divisão proporcional.
–
0/104
3.2 Regras de três simples e compostas.
–
0/25
3.3 Porcentagens. Equações e inequações de 1º e de 2º graus.
–
0/124
4 Sistemas lineares.
–
0/18
5 Funções e gráficos.
–
0/9
6 Princípios de contagem.
–
0/57
7 Progressões aritméticas e geométricas.
–
0/47
8 Compreensão de estruturas lógicas.
–
0/90
9 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
–
0/60
10 Lógica sentencial (ou proposicional).
–
0/89
10.1 Proposições simples e compostas.
–
0/0
10.2 Tabelas-verdade.
–
0/1
10.3 Equivalências.
–
0/1
10.4 Leis de Morgan.
–
0/0
10.5 Diagramas lógicos.
–
0/2
11 Lógica de primeira ordem.
–
0/0
12 Princípios de contagem e probabilidade.
–
0/41
13 Operações com conjuntos.
–
0/96
14 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
–
0/368
ATUALIDADES
0 de 2 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Atualidades em âmbito internacional, nacional e do Estado da Bahia: Conflitos geopolíticos, relações internacionais, direitos humanos, democracia, cidadania, desigualdades sociais, meio ambiente, mudanças climáticas, saúde pública, educação, trabalho, economia, violência, tecnologia de informação, cultura, problemas urbanos, segurança pública.
–
0/214
2 Comunicação: conceitos, efeitos e implicações sociais, econômicas, políticas e culturais.
–
0/54
INFORMÁTICA
0 de 34 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Sistema Operacional Windows 11 em português:
–
0/25
1.1 Fundamentos do Windows; operações com janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho.
–
0/25
1.2 Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas.
–
0/5
1.3 Configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, plano de fundo e proteção de tela.
–
0/0
1.4 Windows Explorer.
–
0/0
2 Pacote office 365 em português:
–
0/50
2.1 Processador de Textos Word: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Word.
–
0/20
2.1.1 Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes e estilos (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito etc.).
–
0/13
2.1.2 Organização do texto em listas e colunas.
–
0/0
2.1.3 Estilos e modelos.
–
0/0
2.1.4 Cabeçalhos e rodapés.
–
0/0
2.1.5 Configuração de página.
–
0/0
2.2 Planilha Eletrônica - Excel: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do Excel; deslocamento do cursor na planilha; seleção de células, linhas e colunas.
–
0/20
2.2.1 Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha; referência absoluta e relativa.
–
0/16
2.2.2 Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data e hora, financeiras e de texto.
–
0/0
2.2.3 Formatação de planilhas: número, alinhamento, bordas, fontes e padrões.
–
0/31
2.2.4 Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar e selecionar.
–
0/19
2.2.5 Classificação de dados nas planilhas.
–
0/0
2.2.6 Gráficos.
–
0/0
2.3 Software de Apresentação PowerPoint.
–
0/17
2.3.1 Barras de ferramentas, botões e menus do PowerPoint.
–
0/12
2.3.2 Criação de apresentações e inserção de slides; elementos da tela e modos de visualização.
–
0/0
2.3.3 Objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos.
–
0/0
2.3.4 Listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho.
–
0/0
2.3.5 Uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados.
–
0/0
2.3.6 Integração com Word e Excel.
–
0/33
3 Redes de Computadores:
–
0/109
3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet.
–
0/37
3.2 Conceitos básicos de computação em nuvem.
–
0/31
3.3 Programas de navegação: Edge, Chrome e Firefox.
–
0/49
3.4 Deep Web e Dark Web.
–
0/19
3.5 Correio eletrônico: endereços, utilização e recursos típicos.
–
0/48
3.6 Conceitos de segurança da informação: procedimentos de segurança; programas maliciosos, ferramentas antivírus e criptografia.
–
0/171
3.7 Procedimentos de backup; armazenamento de dados em nuvem.
–
0/46
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO
0 de 18 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
–
0/670
2 Constituição do Estado da Bahia (Capítulo XXIII - “Do Negro”).
–
0/0
3 Lei Federal n° 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.
–
0/10
4 Lei Federal nº 7.716/1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
–
0/1
5 Decreto Federal n° 65.810/1969 - Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial.
–
0/1
6 Decreto Federal n° 4.377/2002 - Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.
–
0/2
7 Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha.
–
0/15
8 Código Penal Brasileiro (Artigo 140).
–
0/2
9 Lei Federal n° 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
–
0/0
10 Lei Federal n° 2.889/1956 - Define e pune o Crime de Genocídio.
–
0/0
11 Lei Federal nº 7.437/1985 - Lei Caó.
–
0/0
12 Lei Estadual n° 14.521/2022 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais.
–
0/0
13 Lei Estadual nº 13.182/2014 - Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia.
–
0/0
14 Lei Federal nº 10.678/2003 e suas alterações.
–
0/53
15 Lei Federal nº 13.341/2016.
–
0/0
16 Lei Federal 14.600/2023.
–
0/0
17 Decreto Federal nº 4.886/03.
–
0/0
18 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/5
MEDICINA LEGAL
0 de 21 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Conceito, importância e divisões.
–
0/0
1.1 Corpo de Delito, perícia e peritos.
–
0/0
2 Documentos médico-legais.
–
0/0
2.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
–
0/0
3 Principais métodos de identificação.
–
0/0
4 Lesões e mortes por ação contundente, por instrumentos cortantes, perfurantes, perfurocortantes e corto contundentes; Lesões e mortes por projéteis de arma de fogo, incluindo aspectos médico-legais dos orifícios de entrada e saída, trajetória, distância de disparo e efeitos lesionais relacionados à energia do projétil.
–
0/0
5 Conceito e diagnóstico da morte.
–
0/0
5.1 Fenômenos cadavéricos.
–
0/0
5.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
–
0/0
5.3 Exumação.
–
0/0
5.4 Causa jurídica da morte.
–
0/0
5.5 Morte súbita e morte suspeita.
–
0/0
6 Exame e preservação de locais de crime; Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez; Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
–
0/0
7 Aspectos médico-legais dos crimes contra a dignidade sexual:
–
0/0
7.1 Violência sexual, estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, assédio sexual e coleta/preservação de vestígios.
–
0/0
8 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
–
0/0
9 Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido.
–
0/0
10 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil; Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
–
0/0
11 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
–
0/0
12 Cadeia de custódia, vestígios e evidências.
–
0/0
13 Aspectos médico-legais da violência doméstica e familiar e da violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
–
0/0
LEGISLAÇÃO GERAL
0 de 5 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
–
0/0
2 Lei Estadual nº 14.634/2023 - Normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia.
–
0/0
3 Lei Estadual nº 12.209/2011 - Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências.
–
0/0
4 Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
–
0/0
5 Lei Federal nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia.
–
0/3
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 0/392
DIREITO ADMINISTRATIVO
0 de 72 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
–
0/579
1.2 Princípios da Administração Pública.
–
0/100
2 Atos administrativos.
Mais cobrado
–
0/161
2.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
Mais cobrado
–
0/106
2.2 Fato e ato administrativo.
–
0/27
2.3 Atos administrativos em espécie.
–
0/64
2.4 O silêncio no direito administrativo.
–
0/27
2.5 Cassação.
–
0/64
2.6 Revogação e anulação.
–
0/64
2.7 Processo administrativo.
–
0/60
2.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
–
0/27
2.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
Mais cobrado
–
0/101
2.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo.
–
0/74
2.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
–
0/64
2.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
–
0/64
2.13 Atos administrativos gerais e individuais.
–
0/64
2.14 Atos administrativos vinculados e discricionários.
–
0/30
2.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
–
0/16
2.16 Ato administrativo inexistente.
Mais cobrado
–
0/161
2.17 Teoria das nulidades no direito administrativo.
–
0/71
2.18 Atos administrativos nulos e anuláveis.
–
0/71
2.19 Vícios do ato administrativo.
–
0/49
2.20 Teoria dos motivos determinantes.
–
0/22
2.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
–
0/71
3 Poderes da administração pública.
Mais cobrado
–
0/115
3.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
–
0/32
3.2 Poder disciplinar.
–
0/36
3.3 Poder de polícia.
–
0/55
3.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
–
0/55
3.5 Poder Regulamentar.
–
0/34
4 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
–
0/43
5 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada e Intervenção do Estado no domínio econômico.
–
0/11
6 Bens públicos.
–
0/28
6.1 Regime jurídico.
–
0/14
6.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.
–
0/6
6.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
–
0/12
7 Lei Federal nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos Administrativos.
–
0/73
8 Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
–
0/32
9 Convênios administrativos e consórcios públicos.
–
0/34
10 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
–
0/36
11 Agentes públicos: espécies e classificação.
–
0/20
11.1 Cargo, emprego e função públicos.
–
0/18
11.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
–
0/29
11.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
–
0/19
12 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
–
0/40
12.1 Administração Pública.
–
0/81
12.2 Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito.
–
0/81
13 Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
–
0/81
14 Regime jurídico‐administrativo.
–
0/102
15 Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
–
0/42
16 Administração indireta e entidades paralelas.
–
0/48
17 Conceito.
–
0/102
17.1 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
–
0/26
17.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
–
0/99
18 Agências reguladoras.
–
0/20
19 Processo administrativo.
–
0/59
20 Poderes e deveres da administração pública.
Mais cobrado
–
0/114
21 Poder regulamentar.
–
0/33
21.1 Dever de agir.
–
0/11
21.2 Dever de eficiência.
–
0/7
21.3 Dever de probidade.
–
0/0
21.4 Dever de prestação de contas.
–
0/0
21.5 Uso e abuso do poder.
Mais cobrado
–
0/114
22 Modalidades.
–
0/24
23 Tipos.
–
0/9
24 Procedimento.
–
0/27
25 Anulação e revogação.
–
0/64
26 Improbidade administrativa.
–
0/85
27 Processo Administrativo Disciplinar.
–
0/18
28 Lei Estadual nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e alterações.
–
0/19
29 Lei Estadual nº 6.677/1994 - Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia.
–
0/19
30 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/23
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
0 de 14 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Das pessoas (CC, Parte Geral, Livro I).
–
0/27
2 Dos bens (CC, Parte Geral, Livro II).
–
0/7
3 Dos fatos jurídicos (CC, Parte Geral, Livro III).
–
0/53
4 Do direito das obrigações (CC, Parte Especial, Livro I).
–
0/18
4 Da responsabilidade civil (CC, Parte Especial, Livro I, Título IX).
–
0/12
5 Do direito de empresa (CC, Parte Especial, Livro II).
–
0/2
5 Da posse (CC, Parte Especial, Livro III, Título I).
–
0/6
6 Da propriedade (CC, Parte Especial, Livro III, Título III).
–
0/11
7 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Em preparação
8 Lei Federal nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.
–
0/1
9 Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
–
0/26
10 Lei Federal nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
–
0/6
11 Lei Federal nº 11.101/2005.
Em preparação
12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/4
DIREITO CONSTITUCIONAL
0 de 62 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto.
–
0/2
2 Perspectiva sociológica, política e jurídica.
–
0/12
3 Fontes formais e concepções positivas.
–
0/0
4 Constituição; sentido sociológico, político e jurídico.
–
0/0
5 Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições.
–
0/0
6 Constituições Material e Formal, Constituição-Garantia e Constituição Dirigente.
–
0/0
7 Aplicabilidade das normas Constitucionais.
–
0/22
8 Poder Constituinte.
–
0/12
9 Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente.
–
0/0
10 Reforma e Revisão Constitucionais.
–
0/0
11 Limitações do Poder de Revisão.
–
0/18
12 Emendas à Constituição.
–
0/1
13 Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental.
–
0/18
14 Sistema Brasileiro de Constitucionalidade.
–
0/27
15 Princípios constitucionais do estado brasileiro.
–
0/0
16 O Estado Brasileiro.
–
0/0
17 Estado democrático de direito.
–
0/0
18 A República Federativa do Brasil.
–
0/0
19 Poder e divisão de poderes.
–
0/17
20 Federalismo e descentralização do Estado brasileiro.
–
0/19
21 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais.
–
0/103
22 Direitos e deveres individuais e coletivos.
–
0/0
23 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
–
0/0
24 Direitos sociais.
–
0/6
25 Nacionalidade.
–
0/8
26 Cidadania e direitos políticos.
–
0/5
27 Partidos políticos.
–
0/1
28 Garantias constitucionais individuais.
–
0/64
29 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
–
0/0
30 Remédios de Direito Constitucional.
–
0/0
31 Organização do Estado Brasileiro.
–
0/134
32 Organização Política Administrativa.
–
0/0
33 Intervenção do Estado e Municípios.
–
0/2
34 A Administração Pública.
–
0/35
35 Servidores Civis e Militares.
–
0/8
36 Organização dos Poderes.
–
0/73
37 Poderes da União.
–
0/59
38 Sistema de Governo.
–
0/2
39 Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência.
–
0/50
40 Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos.
–
0/10
41 Poder Executivo.
–
0/9
42 Forma e Sistema de Governo.
–
0/0
43 Chefia de Estado e de Governo.
–
0/0
44 Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
–
0/0
45 Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira.
–
0/5
46 Garantias do Poder Judiciário.
–
0/0
47 Funções essenciais da Justiça.
–
0/5
48 Defesa do Estado e das instituições Democráticas.
–
0/11
49 Forças Armadas e destinação constitucional.
–
0/0
50 Organização da Segurança Pública.
–
0/0
51 Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar.
–
0/7
52 Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos.
–
0/7
53 Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento.
–
0/0
54 Ordem social, base e objetivos.
–
0/3
55 Seguridade Social.
–
0/11
56 Educação, Cultura e Desporto.
–
0/9
57 Ciência, Tecnologia e inovação.
–
0/0
58 Comunicação Social.
–
0/2
59 Meio Ambiente.
–
0/3
60 Família, criança, adolescente, jovem e idoso.
–
0/2
61 Decreto Federal nº 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
–
0/18
62 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/28
DIREITO PENAL
0 de 74 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Introdução ao direito penal.
–
0/2
1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal.
–
0/0
1.2 Princípios do direito penal.
–
0/2
1.3 Relações com outros ramos do direito.
–
0/0
1.4 Direito penal e política criminal.
–
0/0
2 A lei penal.
–
0/4
2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
–
0/0
2.2 Lei penal no tempo e no espaço.
–
0/3
2.3 Imunidade.
–
0/3
2.4 Condições de punibilidade.
–
0/1
2.5 Concurso aparente de normas.
–
0/0
3 Teoria geral do crime.
–
0/5
3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade.
–
0/3
3.2 Bem jurídico.
–
0/1
3.3 Tempo e lugar do crime.
–
0/0
3.4 Punibilidade.
–
0/2
3.5 Concurso de crimes e crime continuado.
–
0/1
3.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e imputação.
–
0/2
4 Teoria do tipo e fato típico.
–
0/1
4.1 Crime doloso e crime culposo.
–
0/0
4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso.
–
0/0
4.3 Erro de tipo.
–
0/0
4.4 Classificação jurídica dos crimes.
–
0/1
4.5 Crimes comissivos e omissivos.
–
0/0
4.6 Crimes de dano e de perigo.
–
0/0
4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade.
–
0/0
4.8 Iter criminis.
–
0/2
4.9 Consumação e tentativa.
–
0/0
4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
–
0/0
4.11 Arrependimento posterior.
–
0/1
4.12 Crime impossível.
–
0/0
5 Ilicitude.
–
0/1
5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; causas supralegais de exclusão da ilicitude.
–
0/0
6 Teoria geral da culpabilidade.
–
0/2
6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo.
–
0/0
6.2 Princípio de culpabilidade.
–
0/0
6.3 Culpabilidade e pena.
–
0/3
6.4 Causas de exclusão da culpabilidade.
–
0/0
6.5 Imputabilidade.
–
0/0
6.6 Erro de proibição.
–
0/0
7 Concurso de agentes: autoria, coautoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação; comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias.
–
0/2
8 Teoria geral da pena.
–
0/3
8.1 Cominação das penas.
–
0/0
8.2 Penas privativas de liberdade.
–
0/0
8.3 Penas restritivas de direitos.
–
0/0
8.4 Regimes de pena.
–
0/0
8.5 Pena pecuniária.
–
0/0
8.6 Medidas de segurança.
–
0/0
8.7 Aplicação da pena.
–
0/0
8.8 Elementares e circunstâncias.
–
0/0
8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas.
–
0/0
8.10 Fins da pena.
–
0/2
8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena.
–
0/0
8.12 Efeitos da condenação.
–
0/0
8.13 Execução penal.
–
0/5
9 Extinção da punibilidade.
–
0/0
9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
–
0/0
9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
–
0/0
10 Crimes.
–
0/1
10.1 Crimes contra a pessoa.
–
0/1
10.2 Crimes contra o patrimônio.
–
0/9
10.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
–
0/0
10.4 Crimes contra a propriedade intelectual.
–
0/0
10.5 Crimes contra a organização do trabalho.
–
0/1
10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
–
0/0
10.7 Crimes contra a dignidade sexual.
–
0/0
10.8 Crimes contra a família.
–
0/0
10.9 Crimes contra a incolumidade pública.
–
0/0
10.10 Crimes contra a paz pública.
–
0/0
10.11 Crimes contra a fé pública.
–
0/2
10.12 Crimes contra a administração pública.
–
0/38
10.13 Crimes contra as finanças públicas.
–
0/1
10.14 Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
–
0/0
11 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/3
DIREITO PROCESSUAL PENAL
0 de 41 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Direito processual penal.
–
0/1
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
–
0/0
1.2 Fontes.
–
0/0
1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
–
0/1
1.4 Sistemas de processo penal, estrutura acusatória e juiz das garantias.
–
0/1
2 Inquérito policial.
–
0/1
2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos.
–
0/0
2.2 Jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes.
–
0/2
3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas.
–
0/0
4 Ação penal.
–
0/2
4.1 Conceito, características, espécies e condições.
–
0/1
4.2 Acordo de não persecução penal.
–
0/1
4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
–
0/0
5 Juizados especiais criminais.
–
0/4
6 Termo circunstanciado de ocorrências; atos processuais; forma, lugar e tempo.
–
0/1
7 Provas.
–
0/1
7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
–
0/1
7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
–
0/0
7.3 Valoração.
–
0/0
7.4 Ônus da prova.
–
0/0
7.5 Provas ilícitas e cadeia de custódia da prova.
–
0/1
7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
–
0/1
7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
–
0/1
8 Prisão.
–
0/2
8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
–
0/1
8.2 Prisão em flagrante.
–
0/1
8.3 Prisão temporária.
–
0/0
8.4 Prisão preventiva.
–
0/1
8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
–
0/1
8.6 Fiança.
–
0/0
9 Sentença criminal.
–
0/0
9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça.
–
0/0
9.2 Citação, intimação, interdição de direito.
–
0/0
9.3 Sentença: efeitos, coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
–
0/2
10 Processo criminal de crimes comuns.
–
0/1
11 Medidas Assecuratórias.
–
0/0
12 Prisão Domiciliar.
–
0/0
13 Outras Medidas Cautelares.
–
0/0
14 Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo.
–
0/0
15 Meios de impugnação e ações autônomas.
–
0/1
15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
0 de 12 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
–
0/13
2 Da função jurisdicional.
–
0/21
3 Dos sujeitos do processo.
–
0/47
4 Dos atos processuais.
–
0/16
5 Da tutela provisória.
–
0/23
6 Da formação, da suspensão e da extinção do processo.
–
0/1
7 Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença.
–
0/56
8 Do processo de execução.
–
0/8
9 Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.
–
0/28
10 Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança.
–
0/17
11 Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública.
–
0/0
12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/19
DIREITO TRIBUTÁRIO
0 de 36 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 O Estado e o poder de tributar.
–
0/6
2 Direito Tributário: conceito e princípios.
–
0/10
3 Tributo: conceito e espécies.
–
0/18
4 O Código Tributário Nacional.
–
0/0
5 Normas gerais de Direito Tributário.
–
0/1
6 Obrigação tributária.
–
0/12
6.1 Conceito e espécies.
–
0/7
6.2 Fato gerador e hipótese de incidência.
–
0/3
6.3 Sujeitos ativo e passivo.
–
0/3
6.4 Solidariedade.
–
0/0
6.5 Capacidade tributária.
–
0/1
6.6 Domicílio tributário.
–
0/0
7 Crédito tributário:
–
0/11
7.1 Conceito.
–
0/1
7.2 Natureza.
–
0/0
7.3 Lançamento.
–
0/4
7.4 Revisão.
–
0/0
7.5 Suspensão, extinção e exclusão.
–
0/7
7.6 Prescrição e decadência.
–
0/0
7.7 Repetição do indébito.
–
0/0
8 Responsabilidade tributária.
–
0/7
8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
–
0/1
8.2 Solidariedade e sucessão.
–
0/0
8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros.
–
0/0
8.4 Responsabilidade supletiva.
–
0/0
9 Sistema Tributário Nacional.
–
0/5
9.1 Princípios gerais.
–
0/6
9.2 Limitações ao poder de tributar, competência tributária e repartição constitucional de receitas tributárias.
–
0/13
10 Os tributos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
–
0/25
11 Processo judicial tributário.
–
0/4
11.1 Execução fiscal.
–
0/0
11.1.1 Exceção de pré-executividade.
–
0/0
11.1.2 Embargos do executado.
–
0/0
11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
–
0/1
12 Do ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito tributário, direito penal tributário e crimes contra a ordem tributária.
–
0/35
13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/2
DIREITO AMBIENTAL
0 de 16 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Princípios do Direito Ambiental.
–
0/169
2 A Constituição Federal e o meio ambiente.
–
0/92
3 Lei Federal nº 12.651/2012; nº 11.428/2006; nº 11.284/2006 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira florestal.
–
0/136
4 Lei Federal nº 9.985/2000 e respectivos regulamentos - Legislação brasileira de unidades de conservação.
–
0/120
5 Lei Federal nº 11.516/2007 - Proteção e conservação da biodiversidade.
–
0/14
5 Lei Federal nº 9.605/1998 e respectivos regulamentos - Poder de Polícia Ambiental. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente.
–
0/41
6 Decreto nº 6.514/2008 - Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais.
–
0/48
7 Lei Federal nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
–
0/18
8 Lei Federal Complementar nº 140/2011.
–
0/65
9 Lei Federal nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
–
0/145
10 Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos.
–
0/5
11 Organização dos Sistemas Nacionais de Meio Ambiente e de Unidades de Conservação (SISNAMA e SNUC): Proteção e conservação da biodiversidade; Legislação e tratados para a proteção das espécies ameaçadas; Biossegurança e controle de Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Lei Federal nº 13.123/2015.
–
0/79
12 Responsabilidade ambiental: conceito de dano, reparação ambiental e responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental.
–
0/64
13 Lei Federal nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.
–
0/119
14 Lei Federal nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos.
–
0/102
15 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/9
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
0 de 40 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Lei Federal nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento.
–
0/0
2 Lei Federal nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos.
–
0/1
3 Lei Federal nº 7.716/1989 - Crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
–
0/0
4 Lei Federal nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade.
–
0/3
5 Lei Federal nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura.
–
0/0
6 Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
–
0/40
7 Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
–
0/0
8 Lei Federal nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas.
–
0/0
9 Lei Federal nº 9.296/1996 - Interceptação das Comunicações Telefônicas.
–
0/0
10 Lei Federal nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
–
0/0
11 Lei Federal nº 4.737/1965, nº 6.091/1974 e nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais.
–
0/0
12 Lei Federal nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito.
–
0/180
13 Lei Federal nº 7.210/1984 - Execução Penal.
–
0/16
14 Lei Federal nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais.
–
0/3
15 Lei Federal nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
–
0/1
16 Lei Federal nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
–
0/0
17 Lei Federal nº 11.343/2006 - Lei de Drogas.
–
0/0
18 Lei Federal nº 8.078/1990 - Crimes contra as Relações de Consumo.
–
0/0
19 Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Contravenções Penais.
–
0/1
20 Lei Federal nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais.
–
0/0
21 Lei Federal nº 12.037/2009 - Identificação Criminal.
–
0/0
22 Lei Federal nº 12.830/2013 - Investigação Criminal.
–
0/0
23 Lei Federal nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular.
–
0/0
24 Lei Federal nº 2.889/1956 - Crime de Genocídio.
–
0/0
25 Lei Federal nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica.
–
0/0
26 Lei Federal nº 9.279/1996 - Crimes contra a Propriedade Industrial.
–
0/0
27 Lei Federal nº 9.434/1997 - Lei de Transplantes.
–
0/0
28 Lei Federal nº 9.609/1998 - Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador.
–
0/0
29 Lei Federal nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro.
–
0/0
30 Lei Federal nº 9.807/1999 - Proteção a Vítimas e Testemunhas.
–
0/0
31 Lei Federal nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte.
–
0/0
32 Lei Federal nº 11.101/2005 - Crimes Falimentares.
–
0/0
33 Lei Federal nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança.
–
0/0
34 Decreto-Lei Federal nº 201/1967 - Crimes de Responsabilidade.
–
0/8
35 Lei Federal nº 13.146/2015 - Crimes contra a Pessoa com Deficiência.
–
0/0
36 Lei Federal nº 13.260/2016 - Terrorismo.
–
0/0
37 Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
–
0/0
38 Lei Federal nº 13.431/2017 e Decreto Federal nº 9.603/2018 - Escuta especializada e depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
–
0/0
39 Lei Federal nº 15.358/2026 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil.
–
0/1
40 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores e legislação aplicável a cada um dos tópicos do edital.
–
0/1
CRIMINOLOGIA
0 de 25 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.
–
0/1
1.1 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
–
0/1
1.2 Objetos da Criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
–
0/1
2 Funções da Criminologia.
–
0/1
2.1 Criminologia e controle social.
–
0/2
2.2 Direito Penal e política criminal: Tipificação, Ilicitude, aplicação de pena, culpabilidade.
–
0/0
3 Modelos teóricos da Criminologia.
–
0/5
3.1 Teorias sociológicas.
–
0/1
3.2 Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito.
–
0/1
3.3 Prevenção primária.
–
0/0
3.4 Prevenção secundária.
–
0/0
3.5 Prevenção terciária.
–
0/0
3.6 Modelos de reação ao crime.
–
0/3
4 Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica).
–
0/1
5 Vitimologia.
–
0/1
6 O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas, psicológicas e psicopatológicas.
–
0/1
8 A sociedade criminógena; Sociologia Criminal e Desorganização Social.
–
0/1
9 Teorias da subcultura delinquente e da anomia; A perspectiva interacionista.
–
0/1
10 A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
–
0/0
11 Criminologia na América Latina e as agências de controle.
–
0/1
12 Criminologia e proposta Política Criminal.
–
0/0
13 Criminologia e Ciências Criminais.
–
0/0
14 Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
–
0/0
15 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
–
0/0
16 A criminologia no Estado Democrático de Direito.
–
0/0
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