DIREITO TRIBUTÁRIO

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da Cebraspe, as do PC PE, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

1. Poder de tributar do Estado4
   • Direito Tributário
   • Competência Tributária (CF/1988 e CTN) › Competência Tributária: Conceitos e Características3
   • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Princípios Tributários1
2. Direito tributário: conceito e princípios15
   • Direito Tributário
   • Espécies de Tributos › Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)1
   • Introdução ao Direito Tributário › Classificação Doutrinária dos Tributos1
   • Introdução ao Direito Tributário › Conceito de Tributo4
   • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Princípios Tributários9
3. Tributo: conceito e espécies18
   • Direito Tributário
   • Competência Tributária (CF/1988 e CTN) › Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada)1
   • Espécies de Tributos › Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)2
   • Espécies de Tributos › Contribuições Especiais (CF/1988)8
   • Espécies de Tributos › Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)1
   • Espécies de Tributos › Questões Mescladas de Espécies de Tributos1
   • Espécies de Tributos › Taxas (CF/1988 e CTN)3
   • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Questões Mescladas de Impostos Federais1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)1
4. Código Tributário Nacional28
   • Direito Tributário
   • Tópicos Variados de Direito Tributário28
5. Normas gerais de direito tributário1
   • Direito Tributário
   • Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) › Espécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)1
6. Obrigação tributária13
   • Direito Tributário
   • Administração Tributária (arts. 194 a 208-J do CTN) › Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)1
   • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)1
   • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Estaduais › Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)6
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)4
7. Conceito e espécies7
   • Direito Tributário
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)6
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)1
8. Fato gerador (hipótese de incidência)3
   • Direito Tributário
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Fato Gerador (arts. 114 a 118 do CTN)2
9. Sujeitos ativo e passivo3
   • Direito Tributário
   • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Disposições Gerais sobre Obrigação Tributária (Conceito, Obrigação Principal e Acessória)1
   • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Sujeito: Ativo e Passivo (arts. 119 a 123 do CTN)1
10. Capacidade tributária1
    • Direito Tributário
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Capacidade Tributária (art. 126 do CTN)1
11. Crédito tributário11
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)3
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário3
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)1
12. Conceito1
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Disposições Gerais do Crédito Tributário (arts. 139 a 141 do CTN)1
13. Lançamento4
    • Direito Tributário
    • Administração Tributária (arts. 194 a 208-J do CTN) › Certidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)1
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Lançamento e Constituição do Crédito Tributário (arts. 142 a 150 do CTN)3
14. Suspensão, extinção e exclusão7
    • Direito Tributário
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)2
    • Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) › Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155-A do CTN)2
    • Direito Processual Tributário › Demais Temas sobre Processo Tributário1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal)1
    • Tópicos Variados de Direito Tributário1
15. Responsabilidade tributária6
    • Direito Tributário
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)6
16. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem1
    • Direito Tributário
    • Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) › Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138 do CTN)1
17. Sistema Tributário Nacional5
    • Direito Tributário
    • Introdução ao Direito Tributário › A Natureza Jurídica Específica dos Tributos2
    • Introdução ao Direito Tributário › Conceito de Tributo3
18. Princípios gerais6
    • Direito Tributário
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Imunidades Tributárias1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Princípios Tributários4
19. Limitações ao poder de tributar10
    • Direito Tributário
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias1
    • Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) › Imunidades Tributárias9
20. Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios22
    • Direito Tributário
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Estaduais › Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)2
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Imposto de Renda - IR (CF/1988 e CTN)5
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR1
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Federais › Questões Mescladas de Impostos Federais1
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)2
    • Impostos Federais, Estaduais e Municipais › Impostos Municipais › Imposto sobre Serviços - ISS (CF/1988 e CTN)8
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ICMS1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU1
    • Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ITCMD1
21. Processo judicial tributário4
    • Direito Tributário
    • Direito Processual Tributário › Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal4
22. Ação anulatória de débito fiscal1
    • Direito Tributário
    • Direito Processual Tributário › Demais Temas sobre Processo Tributário1
23. Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária10
    • Direito Tributário
    • Tópicos Variados de Direito Tributário10