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Delegado de Polícia

PCPE 2026 · PC PE · Banca Cebraspe · PE

Inscrições: 15/10 a 16/12/2026
Prova: 07/03/2027 (em 129 dias)
Vagas: 45
Salário: R$ 13.560,00
Requisito: Ensino superior · bacharelado em Direito; três anos de atividade jurídica ou policial; CNH, no mínimo, categoria B

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Cadernos por matéria

Um caderno para cada matéria do edital, com as questões mais parecidas com a sua prova: primeiro as da Cebraspe, as do PC PE, as de nível superior e as mais recentes. Cada caderno tem pelo menos 400 questões (ou todas, quando o banco tem menos), e o cargo inteiro fica perto de 10 mil: as matérias com mais tópicos no edital recebem mais. Quer o banco inteiro de um tema? Abra os detalhes do caderno.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL 1.363 questões selecionadas · de 1.365 no banco · 71 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Direito constitucional. 2 questões
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1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 3 questões
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2 Poder constituinte. 10 questões
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2.1 Fundamentos do poder constituinte. 2 questões
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2.2 Poder constituinte originário e derivado. Ainda sem questões deste item
2.3 Reforma e revisão constitucionais. Ainda sem questões deste item
2.4 Limitação do poder de revisão. Ainda sem questões deste item
2.5 Emendas à Constituição. 20 questões
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2.6 Poder constituinte e revolução. Ainda sem questões deste item
3 Controle de constitucionalidade. 23 questões
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3.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 2 questões
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3.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 2 questões
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3.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 20 questões
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3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. Ainda sem questões deste item
3.5 O fenômeno jurídico da desconstitucionalização. 6 questões
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4 Interpretação constitucional. 7 questões
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5 Direitos e deveres fundamentais. 160 questões
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5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 66 questões
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5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 66 questões
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5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 24 questões
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5.4 Partidos políticos. 4 questões
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5.5 Garantias constitucionais individuais. 74 questões
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5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 37 questões
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5.7 Remédios do direito constitucional. 32 questões
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5.8 Direitos sociais e sua efetivação. 14 questões
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5.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 66 questões
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6 Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos. 108 questões
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7 Poder Executivo. 13 questões
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7.1 Forma e sistema de governo. 13 questões
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7.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 5 questões
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7.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 1 questões
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8 Poder Judiciário. 23 questões
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9 Funções essenciais à justiça. 17 questões
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10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13 questões
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10.1 Segurança pública. 1 questões
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10.2 Organização da segurança pública. Ainda sem questões deste item
11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. Ainda sem questões deste item
12 Ordem social. 39 questões
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13 Tratados e convenções. 15 questões
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13.1 Convenção de Mérida. 11 questões
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13.2 Convenção de Palermo. Ainda sem questões deste item
13.3 Convenção de Viena. Ainda sem questões deste item
13.4 Pacto de São José da Costa Rica. 78 questões
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13.5 Tratado de Roma. 78 questões
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14 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. 31 questões
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15 Organização do Estado. 81 questões
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15.1 Organização político-administrativa. 12 questões
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15.2 Estado federal brasileiro. Ainda sem questões deste item
15.3 União. 18 questões
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15.4 Estados federados. 3 questões
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15.5 Municípios. 24 questões
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15.6 Distrito Federal. 4 questões
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15.7 Territórios. Ainda sem questões deste item
16 Administração pública. 28 questões
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16.1 Disposições gerais. 24 questões
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16.2 Servidores públicos. 6 questões
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17 Organização dos poderes no Estado. 48 questões
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17.1 Mecanismos de freios e contrapesos. Ainda sem questões deste item
17.2 Comissões parlamentares de inquérito. 2 questões
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18 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1 questões
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19 Sistema Tributário Nacional. 10 questões
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19.1 Princípios gerais. Ainda sem questões deste item
19.2 Limitações do poder de tributar. 1 questões
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19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. Ainda sem questões deste item
19.4 Repartição das receitas tributárias. Ainda sem questões deste item
20 Finanças públicas. 8 questões
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20.1 Normas gerais. Ainda sem questões deste item
21 Ordem econômica e financeira. 7 questões
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21.1 Princípios gerais da atividade econômica. Ainda sem questões deste item
21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. Ainda sem questões deste item
22 Sistema Financeiro Nacional. Ainda sem questões deste item

DIREITO ADMINISTRATIVO 6.446 questões selecionadas · de 17.515 no banco · 74 tópicos · sem teoria · 78,1% das provas do órgão

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Tópicos do edital

1 Conceito e fontes do direito administrativo. 139 questões · caiu 3 vezes no órgão
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1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 180 questões · caiu 3 vezes no órgão
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1.2 Princípios da administração pública. 175 questões · caiu 2 vezes no órgão
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2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 143 questões · caiu 1 vez no órgão
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3 Administração indireta e entidades paralelas. 97 questões
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4 Atos administrativos. 283 questões · caiu 9 vezes no órgão
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4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 149 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.2 Atos administrativos em espécie. 112 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.3 O silêncio no direito administrativo. 46 questões
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4.4 Cassação. 112 questões · caiu 3 vezes no órgão
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4.5 Revogação e anulação. 112 questões · caiu 3 vezes no órgão
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4.6 Processo administrativo. 106 questões
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4.7 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 47 questões
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4.8 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 141 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.9 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 97 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.10 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 112 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.11 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 112 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.12 Atos administrativos gerais e individuais. 112 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.13 Atos administrativos vinculados e discricionários. 112 questões · caiu 2 vezes no órgão
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4.14 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 28 questões
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4.15 Ato administrativo inexistente. 46 questões
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4.16 Teoria das nulidades no direito administrativo. 156 questões · caiu 5 vezes no órgão
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4.17 Atos administrativos nulos e anuláveis. 112 questões · caiu 3 vezes no órgão
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4.18 Vícios do ato administrativo. 141 questões · caiu 3 vezes no órgão
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4.19 Teoria dos motivos determinantes. 39 questões
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4.20 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 156 questões · caiu 5 vezes no órgão
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5 Poderes da administração pública. 161 questões · caiu 3 vezes no órgão
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5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 56 questões
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5.2 Poder disciplinar. 62 questões · caiu 1 vez no órgão
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5.3 Poder de polícia. 96 questões
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5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 96 questões
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6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 79 questões · caiu 1 vez no órgão
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7 Intervenção do Estado no domínio econômico. 18 questões
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7.1 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 5 questões
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8 Bens públicos. 50 questões
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8.1 Regime jurídico. 180 questões · caiu 3 vezes no órgão
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8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7 questões
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8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 20 questões
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9 Licitações: modalidades e procedimentos. 65 questões
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10 Contratos administrativos. 47 questões
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11 Convênios e consórcios administrativos. 62 questões
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12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 103 questões · caiu 2 vezes no órgão
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13 Agentes públicos. 131 questões · caiu 1 vez no órgão
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13.1 Espécies e classificação. 36 questões
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13.2 Cargo, emprego e função públicos. 32 questões
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13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 52 questões
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13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 55 questões · caiu 1 vez no órgão
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14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 70 questões · caiu 3 vezes no órgão
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15 Administração pública. 142 questões · caiu 1 vez no órgão
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15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 142 questões · caiu 1 vez no órgão
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15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 70 questões · caiu 3 vezes no órgão
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16 Regime jurídico-administrativo. 179 questões · caiu 3 vezes no órgão
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16.1 Conceito. 46 questões · caiu 1 vez no órgão
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16.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 46 questões · caiu 1 vez no órgão
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16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 174 questões · caiu 2 vezes no órgão
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16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 1 questões
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17 Agências reguladoras. 35 questões
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18 Processo administrativo. 105 questões
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18.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 104 questões
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19 Poderes e deveres da administração pública. 160 questões · caiu 3 vezes no órgão
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19.1 Poder regulamentar. 59 questões
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19.2 Dever de agir. 19 questões
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19.3 Dever de eficiência. 3 questões
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19.4 Dever de probidade. Ainda sem questões deste item
19.5 Dever de prestação de contas. Ainda sem questões deste item
19.6 Uso e abuso do poder. 46 questões
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19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 40 questões
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20 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações. 69 questões · caiu 1 vez no órgão
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21 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 55 questões · caiu 1 vez no órgão
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21.1 Disposições doutrinárias. 27 questões
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21.2 Delegação: concessão, permissão e autorização. 44 questões
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22 Improbidade administrativa. 150 questões · caiu 1 vez no órgão
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22.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 150 questões · caiu 1 vez no órgão
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23 Processo administrativo disciplinar. 32 questões
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DIREITO PENAL 110 questões selecionadas · 68 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 questões
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2 Direito penal e política criminal. 2 questões
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3 Evolução epistemológica do direito penal. Ainda sem questões deste item
4 Escolas penais. Ainda sem questões deste item
5 Lei penal. 4 questões
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5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Ainda sem questões deste item
5.2 Analogia. Ainda sem questões deste item
5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 4 questões
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5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. Ainda sem questões deste item
5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1 questões
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5.4 Irretroatividade da lei penal. 1 questões
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5.5 Imunidades. Ainda sem questões deste item
5.6 Condições de punibilidade. 1 questões
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5.7 Concurso aparente de normas. Ainda sem questões deste item
6 Teoria geral do crime. 6 questões
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6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 4 questões
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6.2 Bem jurídico. 1 questões
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6.3 Fato típico e seus elementos. 1 questões
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6.4 Causas de exclusão da tipicidade. Ainda sem questões deste item
6.5 Teoria da ação. Ainda sem questões deste item
6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. Ainda sem questões deste item
6.7 Imputação objetiva. Ainda sem questões deste item
6.8 Consumação e tentativa. 2 questões
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6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 2 questões
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6.10 Crime impossível. Ainda sem questões deste item
6.11 Agravação pelo resultado. Ainda sem questões deste item
6.12 Descriminantes putativas. Ainda sem questões deste item
6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. Ainda sem questões deste item
6.14 Ilicitude. 1 questões
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6.15 Causas de exclusão da ilicitude. Ainda sem questões deste item
6.16 Culpabilidade. Ainda sem questões deste item
6.17 Causas de exclusão da culpabilidade. 2 questões
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6.17.1 Imputabilidade. Ainda sem questões deste item
6.17.2 Erro de proibição. Ainda sem questões deste item
6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. Ainda sem questões deste item
6.18 Concurso de agentes. 2 questões
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6.18.1 Autoria e participação. Ainda sem questões deste item
6.18.2 Elementares e circunstâncias. Ainda sem questões deste item
7 Teoria geral da pena. 5 questões
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7.1 Espécies de pena. 1 questões
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7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena. Ainda sem questões deste item
7.1.2 Penas restritivas de direitos. Ainda sem questões deste item
7.1.3 Pena de multa. Ainda sem questões deste item
7.2 Cominação das penas. 1 questões
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7.3 Aplicação da pena. Ainda sem questões deste item
7.4 Suspensão condicional da pena. 1 questões
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7.5 Livramento condicional. 1 questões
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7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 1 questões
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7.7 Medidas de segurança. Ainda sem questões deste item
7.8 Ação penal. 1 questões
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7.9 Extinção de punibilidade. 1 questões
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7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. Ainda sem questões deste item
7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. Ainda sem questões deste item
8 Crimes. 9 questões
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8.1 Crimes contra a pessoa. 1 questões
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8.2 Crimes contra o patrimônio. 3 questões
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8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. Ainda sem questões deste item
8.4 Crimes contra a organização do trabalho. Ainda sem questões deste item
8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Ainda sem questões deste item
8.6 Crimes contra a dignidade sexual. Ainda sem questões deste item
8.7 Crimes contra a família. Ainda sem questões deste item
8.8 Crimes contra a incolumidade pública. Ainda sem questões deste item
8.9 Crimes contra a paz pública. Ainda sem questões deste item
8.10 Crimes contra a fé pública. 2 questões
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8.11 Crimes contra a administração pública. 39 questões
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8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito. Ainda sem questões deste item
9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Ainda sem questões deste item
10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. 8 questões
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DIREITO PROCESSUAL PENAL 33 questões selecionadas · 58 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Direito processual penal. 1 questões
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1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. Ainda sem questões deste item
1.2 Fontes. Ainda sem questões deste item
1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1 questões
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1.4 Sistemas de processo penal. Ainda sem questões deste item
2 Inquérito policial. 1 questões
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2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. Ainda sem questões deste item
3 Ação penal. 3 questões
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3.1 Conceito, características, espécies e condições. 1 questões
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4 Competência. Ainda sem questões deste item
4.1 Critérios de determinação e modificação. Ainda sem questões deste item
4.2 Incompetência. Ainda sem questões deste item
4.3 Conexão e continência. Ainda sem questões deste item
5 Questões e processos incidentes. 2 questões
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6 Provas. 2 questões
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6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 1 questões
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6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. Ainda sem questões deste item
6.3 Valoração. Ainda sem questões deste item
6.4 Ônus da prova. Ainda sem questões deste item
6.5 Provas ilícitas. Ainda sem questões deste item
6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 1 questões
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6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 1 questões
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7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. Ainda sem questões deste item
8 Juizados especiais criminais. 1 questões
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8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 1 questões
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8.2 Atos processuais. 1 questões
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8.3 Forma, lugar e tempo. 1 questões
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9 Prisão. 2 questões
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9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 1 questões
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9.2 Prisão em flagrante. 1 questões
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9.3 Prisão temporária. 1 questões
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9.4 Prisão preventiva. 1 questões
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9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 1 questões
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9.6 Fiança. Ainda sem questões deste item
10 Sentença criminal. Ainda sem questões deste item
11 Citação, intimação, interdição de direito. Ainda sem questões deste item
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Ainda sem questões deste item
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 2 questões
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14 Processo criminal de crimes comuns. 1 questões
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15 Processo penal constitucional. Ainda sem questões deste item
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Ainda sem questões deste item
17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Ainda sem questões deste item
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. Ainda sem questões deste item
19 Elementos identificadores da relação processual. Ainda sem questões deste item
19.1 Formas do procedimento. 2 questões
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19.2 Princípios gerais e informadores do processo. Ainda sem questões deste item
19.3 Pretensão punitiva. Ainda sem questões deste item
20 Ação civil ex delicto. 1 questões
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21 Jurisdição e competência. Ainda sem questões deste item
22 Medidas cautelares e liberdade provisória. Ainda sem questões deste item
23 Citações e intimações. Ainda sem questões deste item
24 Nulidades. Ainda sem questões deste item
25 Recursos em geral. 1 questões
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26 Execução das penas em espécie. Ainda sem questões deste item
27 Incidentes da execução. Ainda sem questões deste item
28 Execução das medidas provisórias. Ainda sem questões deste item
29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Ainda sem questões deste item
30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 1 questões
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LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE 270 questões selecionadas · 43 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 1 questões
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3 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 1 questões
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4 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações). 3 questões
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5 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). 40 questões
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7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
8 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
9 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
11 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
12 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações). 180 questões
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13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações). 16 questões
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14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações). 3 questões
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15 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). 1 questões
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16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações). 15 questões
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17 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações). 1 questões
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20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Ainda sem questões deste item
25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956). Ainda sem questões deste item
27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). Ainda sem questões deste item
28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991). Ainda sem questões deste item
29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995). Ainda sem questões deste item
30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996). Ainda sem questões deste item
31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997). Ainda sem questões deste item
32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998). Ainda sem questões deste item
33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Ainda sem questões deste item
34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999). Ainda sem questões deste item
35 Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações). Ainda sem questões deste item
36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005). Ainda sem questões deste item
37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). Ainda sem questões deste item
38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967). 8 questões
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39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976). Ainda sem questões deste item
40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015). Ainda sem questões deste item
41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). Ainda sem questões deste item
42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022). Ainda sem questões deste item
43 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026). 1 questões
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL 0 questões selecionadas · 5 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B). Ainda sem questões deste item
2 Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil). Ainda sem questões deste item
3 Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco). Ainda sem questões deste item
4 Lei Complementar estadual nº 137/2008. Ainda sem questões deste item
5 Lei Complementar estadual nº 317/2015. Ainda sem questões deste item

MEDICINA LEGAL 92 questões selecionadas · 22 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal. Ainda sem questões deste item
2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal. 3 questões
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3 Documentos médico-legais. 12 questões
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3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Ainda sem questões deste item
4 Principais métodos de identificação. Ainda sem questões deste item
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia. Ainda sem questões deste item
6 Conceito e diagnóstico da morte. Ainda sem questões deste item
6.1 Fenômenos cadavéricos. Ainda sem questões deste item
6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência. Ainda sem questões deste item
6.3 Exumação. Ainda sem questões deste item
6.4 Causa jurídica da morte. 2 questões
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6.5 Morte súbita e morte suspeita. 7 questões
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7 Exame de locais de crime. 4 questões
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7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. 16 questões
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7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. 29 questões
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8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual. 5 questões
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9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Ainda sem questões deste item
10 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido. 4 questões
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11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. 4 questões
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11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Ainda sem questões deste item
12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Ainda sem questões deste item
13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos. 6 questões
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CRIMINOLOGIA 18 questões selecionadas · 14 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Criminologia. 2 questões
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1.1 Conceito. 2 questões
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1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Ainda sem questões deste item
1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. Ainda sem questões deste item
2 Funções da criminologia. Ainda sem questões deste item
2.1 Criminologia e política criminal. Ainda sem questões deste item
2.2 Direito penal. Ainda sem questões deste item
3 Modelos teóricos da criminologia. 8 questões
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3.1 Teorias sociológicas. 2 questões
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3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 1 questões
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3.3 Prevenção primária. Ainda sem questões deste item
3.4 Prevenção secundária. Ainda sem questões deste item
3.5 Prevenção terciária. Ainda sem questões deste item
3.6 Modelos de reação ao crime. 3 questões
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DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL 217 questões selecionadas · 38 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 26 questões
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2 Pessoa natural. 22 questões
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3 Pessoa jurídica. 27 questões
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4 Personalidade. 7 questões
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5 Domicílio e residência. 3 questões
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6 Bens, diferentes classes de bens. 6 questões
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7 Fato jurídico. 1 questões
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7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 3 questões
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7.2 Negócio jurídico. 22 questões
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7.3 Prescrição e decadência. 27 questões
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8 Posse. 4 questões
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8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 questões
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8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade. 6 questões
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8.3 Direito real sobre coisa alheia. 5 questões
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9 Responsabilidade civil. 6 questões
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9.1 Teoria da culpa e do risco. 5 questões
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10 Direito empresarial. 7 questões
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10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 7 questões
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10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 6 questões
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11 Teoria geral dos títulos de crédito. Ainda sem questões deste item
11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. Ainda sem questões deste item
11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. Ainda sem questões deste item
11.3 Ações cambiais. Ainda sem questões deste item
12 Espécies de empresa. Ainda sem questões deste item
12.1 Responsabilidade dos sócios. Ainda sem questões deste item
12.2 Distribuição de lucros. Ainda sem questões deste item
12.3 Sócio oculto. Ainda sem questões deste item
12.4 Segredo comercial. Ainda sem questões deste item
13 Teoria geral do direito societário. Ainda sem questões deste item
13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 6 questões
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13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 6 questões
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13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 6 questões
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13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 6 questões
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13.5 Estabelecimento empresarial. 1 questões
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13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. Ainda sem questões deste item
13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial. Ainda sem questões deste item
14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação. Ainda sem questões deste item
15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque. Ainda sem questões deste item

DIREITOS HUMANOS 55 questões selecionadas · 14 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos. 7 questões
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2 Sistemas de proteção dos direitos humanos. 4 questões
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2.1 Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Ainda sem questões deste item
2.2 Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. 20 questões
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2.3 Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil. Ainda sem questões deste item
3 Democracia, cidadania e direitos humanos. 6 questões
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4 Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados. 16 questões
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5 Segurança pública e direitos humanos. 2 questões
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5.1 Dignidade da pessoa humana. Ainda sem questões deste item
5.2 Uso proporcional da força. Ainda sem questões deste item
5.3 Prevenção da tortura. Ainda sem questões deste item
5.4 Direitos da pessoa presa. Ainda sem questões deste item
5.5 Atuação policial e direitos humanos. Ainda sem questões deste item
6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos. Ainda sem questões deste item

DIREITO TRIBUTÁRIO 181 questões selecionadas · 35 tópicos · sem teoria

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Tópicos do edital

1 Poder de tributar do Estado. 4 questões
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2 Direito tributário: conceito e princípios. 15 questões
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3 Tributo: conceito e espécies. 18 questões
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4 Código Tributário Nacional. 28 questões
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5 Normas gerais de direito tributário. 1 questões
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6 Obrigação tributária. 13 questões
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6.1 Conceito e espécies. 7 questões
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6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 3 questões
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6.3 Sujeitos ativo e passivo. 3 questões
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6.4 Solidariedade. Ainda sem questões deste item
6.5 Capacidade tributária. 1 questões
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6.6 Domicílio tributário. Ainda sem questões deste item
7 Crédito tributário. 11 questões
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7.1 Conceito. 1 questões
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7.2 Natureza. Ainda sem questões deste item
7.3 Lançamento. 4 questões
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7.4 Revisão. Ainda sem questões deste item
7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7 questões
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7.6 Prescrição e decadência. Ainda sem questões deste item
7.7 Repetição do indébito. Ainda sem questões deste item
8 Responsabilidade tributária. 6 questões
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8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 1 questões
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8.2 Solidariedade e sucessão. Ainda sem questões deste item
8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. Ainda sem questões deste item
8.4 Responsabilidade supletiva. Ainda sem questões deste item
9 Sistema Tributário Nacional. 5 questões
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9.1 Princípios gerais. 6 questões
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9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 questões
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10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 22 questões
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11 Processo judicial tributário. 4 questões
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11.1 Execução fiscal. Ainda sem questões deste item
11.1.1 Exceção de pré-executividade. Ainda sem questões deste item
11.1.2 Embargos do executado. Ainda sem questões deste item
11.2 Ação anulatória de débito fiscal. 1 questões
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12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária. 10 questões
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DIREITO AMBIENTAL 1.240 questões selecionadas · de 6.098 no banco · 10 tópicos · sem teoria · 21,9% das provas do órgão

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Tópicos do edital

1 Princípios do direito ambiental. 99 questões · caiu 2 vezes no órgão
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2 Meio ambiente na Constituição Federal. 97 questões
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3 Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos. 198 questões · caiu 1 vez no órgão
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4 Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações. 177 questões · caiu 1 vez no órgão
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5 Poder de polícia ambiental. 69 questões
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5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos. 59 questões
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5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações. 68 questões
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5.3 Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos. 230 questões · caiu 3 vezes no órgão
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6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM). 179 questões · caiu 2 vezes no órgão
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7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 64 questões
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Observações sobre este guia

Ainda sem questões (itens do edital que ainda não têm questões no banco; estude pela teoria e pela lei):

2.2 Poder constituinte originário e derivado.
2.3 Reforma e revisão constitucionais.
2.4 Limitação do poder de revisão.
2.6 Poder constituinte e revolução.
3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
10.2 Organização da segurança pública.
11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
13.2 Convenção de Palermo.
13.3 Convenção de Viena.
15.2 Estado federal brasileiro.
15.7 Territórios.
17.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
19.1 Princípios gerais.
19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
19.4 Repartição das receitas tributárias.
20.1 Normas gerais.
21.1 Princípios gerais da atividade econômica.
21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
22 Sistema Financeiro Nacional.
19.4 Dever de probidade.
19.5 Dever de prestação de contas.
3 Evolução epistemológica do direito penal.
4 Escolas penais.
5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
5.2 Analogia.
5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária.
5.5 Imunidades.
5.7 Concurso aparente de normas.
6.4 Causas de exclusão da tipicidade.
6.5 Teoria da ação.
6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias.
6.7 Imputação objetiva.
6.10 Crime impossível.
6.11 Agravação pelo resultado.
6.12 Descriminantes putativas.
6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
6.15 Causas de exclusão da ilicitude.
6.16 Culpabilidade.
6.17.1 Imputabilidade.
6.17.2 Erro de proibição.

E mais 140.

Análise das provas anteriores · PC PE

50 questões de 6 provas. Quanto cada matéria pesou; toque para ver os temas que mais caíram.

Direito Administrativo
25 questões 50%

Atos Administrativos › Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)3 Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo3 Regime Jurídico Administrativo › Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais2 Atos Administrativos › Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição2 Atos Administrativos › Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos2 Poderes e Deveres da Administração › Tópicos Mesclados de Poderes da Administração2

Língua Portuguesa
18 questões 36%

Interpretação de Textos (Compreensão)5 Classes de Palavras › Conjunção4 Semântica › Sinônimos e Antônimos2 Classes de Palavras › Advérbio1 Sintaxe › Orações Subordinadas Substantivas1 Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)1

Direito Ambiental
7 questões 14%

Princípios do Direito Ambiental2 Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)2 Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação1 Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)1 Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)1

Veja como foram as últimas provas

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2024 · Cebraspe
Del Pol (PC PE) · 13 questões 2024 · Cebraspe
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Ag Pol (PC PE) · 8 questões 2016 · Cebraspe
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Del Pol (PC PE) · 6 questões

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