Caderno do guia

DIREITO AMBIENTAL

Delegado de Polícia · PCPE 2026

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Índice

Tópico por tópico do edital, os temas do banco de questões e quantas questões selecionadas há em cada um. A seleção prefere as questões da Cebraspe, as do PC PE, as do mesmo nível do cargo e as mais recentes.

Princípios do direito ambiental99
- Direito Ambiental
- Águas (Recursos Hídricos) › Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)1
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Princípios do Direito Ambiental97
Meio ambiente na Constituição Federal97
- Direito Ambiental
- Direito Ambiental Constitucional › Meio Ambiente (art. 225 da CF)96
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA1
Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos198
- Direito Ambiental
- Decreto nº 10.935/2022 - Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas no Território Nacional1
- Florestas › Decreto nº 7.830/2012 - Sistema de Cadastro Ambiental Rural e Programas de Regularização Ambiental1
- Florestas › Lei nº 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável27
- Florestas › Lei nº 11.428/06 - Lei da Mata Atlântica5
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Agricultura Familiar (arts. 52 a 58 da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)32
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Exploração Vegetal (arts. 31 a 34 da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)5
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo (arts. 26 a 28 da Lei nº 12.651/2012)6
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Das Áreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º da Lei nº 12.651/2012)55
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Das Áreas de Uso Restrito (arts. 10 e 11 da Lei nº 12.651/2012)7
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)29
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Disposições Transitórias (arts. 59 a 68 da Lei nº 12.651/2012)11
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Cadastro Ambiental Rural (arts. 29 e 30 da Lei nº 12.651/2012)9
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Controle da Origem dos Produtos Florestais (arts. 35 a 37 da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Programa de Apoio e Incentivo à Pres. e Rec. do Meio Amb. (arts. 41 a 50 da Lei nº 12.651/2012)3
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados (art. 11-A da Lei nº 12.651/2012)1
- Florestas › Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal › Tópicos Mesclados da Lei nº 12.651/20122
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações177
- Direito Ambiental
- Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia › Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade2
- Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO › Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)3
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação2
- Resíduos Sólidos › Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos1
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Categorias de Unidades de Conservação (arts. 7º a 21 da Lei nº 9.985/00)80
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Conceitos de Unidades de Conservação (arts. 1º e 2º da Lei nº 9.985/00)11
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)67
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Disposições Fin. e Transit. (arts. 42 a 60 da Lei nº 9.985/00 e arts. 46 a 48 do Dec. nº 4.340/02)2
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Reservas da Biosfera (art. 41 da Lei nº 9.985/00 e arts. 41 a 45 do Dec. nº 4.340/02)1
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)8
Poder de polícia ambiental69
- Direito Ambiental
- Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados1
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental64
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)3
- Resolução CONAMA nº 347/2004 - Proteção do Patrimônio Espeleológico1
Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos59
- Direito Ambiental
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76)55
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Responsabilidade Civil Ambiental1
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental1
- Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO › Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)1
- Resíduos Sólidos › Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos1
Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações68
- Direito Ambiental
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Decreto nº 6.514/2008 - Infrações, Sanções e Processo Administrativo em Matéria Ambiental67
- Legislação Ambiental dos Municípios1
Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos230
- Direito Ambiental
- Direito Ambiental Constitucional › Competências Constitucionais em Matéria Ambiental1
- Educação Ambiental › Lei nº 9.795/99 e Decreto nº 4.281/2002 - Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)1
- Legislação Institucional do IBAMA e ICMBIO › Lei nº 11.516/2007 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação43
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)10
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)94
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Objetivos (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.938/1981)13
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Princípios e Definições (arts. 2º e 3º da Lei nº 6.938/1981)28
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)29
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Portarias Ministeriais e Interministeriais sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Portaria MMA nº 422/2011 - Petróleo e Gás Natural no Ambiente Marinho e em Z. de Transição Terra-Mar1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resoluções CONAMA sobre Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental3
- Unidades de Conservação › Resolução CONAMA nº 378/2006 - Empreendimentos Potencialmente Causadores de Impacto Ambiental1
- Unidades de Conservação › Resolução CONAMA nº 428/2010 - Autorização e Ciência do Órgão Gestor da Unidade de Conservação nos Processos de Licenciamento Ambiental3
Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)179
- Direito Ambiental
- Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia › Decreto nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade13
- Direito Ambiental Internacional › CITES - Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção10
- Direito Ambiental Internacional › Decreto nº 5.705/2006 - Procotolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica4
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)1
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)97
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente › Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)32
- Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental › Outros Assuntos e Tópicos Mesclados de Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental1
- Poluição › Padrões de Qualidade do Ar - Resoluções CONAMA nº 513/2026, 506/2024, 491/2018 e 5/1989)1
- Unidades de Conservação › Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 › Sistema Nacional de Unidades de Conservação (arts. 3º a 6º da Lei nº 9.985/00)20
Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental64
- Direito Ambiental
- Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental › Responsabilidade Civil Ambiental62
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Demais Temas de Direito Ambiental1
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental › Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Infrações e Responsabilidade Civil Ambiental1

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