Edital verticalizado
Delegado de Polícia
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Prova
129 dias
07/03/2027
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 0/452
DIREITO CONSTITUCIONAL
0 de 71 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Direito constitucional.
–
0/2
1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais.
–
0/3
2 Poder constituinte.
–
0/10
2.1 Fundamentos do poder constituinte.
–
0/2
2.2 Poder constituinte originário e derivado.
–
0/0
2.3 Reforma e revisão constitucionais.
–
0/0
2.4 Limitação do poder de revisão.
–
0/0
2.5 Emendas à Constituição.
–
0/20
2.6 Poder constituinte e revolução.
–
0/0
3 Controle de constitucionalidade.
–
0/23
3.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade.
–
0/2
3.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
–
0/2
3.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.
–
0/20
3.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais.
–
0/0
3.5 O fenômeno jurídico da desconstitucionalização.
–
0/6
4 Interpretação constitucional.
–
0/7
5 Direitos e deveres fundamentais.
–
0/160
5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos.
–
0/66
5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
–
0/66
5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos.
–
0/24
5.4 Partidos políticos.
–
0/4
5.5 Garantias constitucionais individuais.
–
0/74
5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
–
0/37
5.7 Remédios do direito constitucional.
–
0/32
5.8 Direitos sociais e sua efetivação.
–
0/14
5.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro.
–
0/66
6 Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos.
–
0/108
7 Poder Executivo.
–
0/13
7.1 Forma e sistema de governo.
–
0/13
7.2 Chefia de Estado e chefia de governo.
–
0/5
7.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
–
0/1
8 Poder Judiciário.
–
0/23
9 Funções essenciais à justiça.
–
0/17
10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
–
0/13
10.1 Segurança pública.
–
0/1
10.2 Organização da segurança pública.
–
0/0
11 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária.
–
0/0
12 Ordem social.
–
0/39
13 Tratados e convenções.
–
0/15
13.1 Convenção de Mérida.
–
0/11
13.2 Convenção de Palermo.
–
0/0
13.3 Convenção de Viena.
–
0/0
13.4 Pacto de São José da Costa Rica.
–
0/78
13.5 Tratado de Roma.
–
0/78
14 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente.
–
0/31
15 Organização do Estado.
–
0/81
15.1 Organização político-administrativa.
–
0/12
15.2 Estado federal brasileiro.
–
0/0
15.3 União.
–
0/18
15.4 Estados federados.
–
0/3
15.5 Municípios.
–
0/24
15.6 Distrito Federal.
–
0/4
15.7 Territórios.
–
0/0
16 Administração pública.
–
0/28
16.1 Disposições gerais.
–
0/24
16.2 Servidores públicos.
–
0/6
17 Organização dos poderes no Estado.
–
0/48
17.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
–
0/0
17.2 Comissões parlamentares de inquérito.
–
0/2
18 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
–
0/1
19 Sistema Tributário Nacional.
–
0/10
19.1 Princípios gerais.
–
0/0
19.2 Limitações do poder de tributar.
–
0/1
19.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios.
–
0/0
19.4 Repartição das receitas tributárias.
–
0/0
20 Finanças públicas.
–
0/8
20.1 Normas gerais.
–
0/0
21 Ordem econômica e financeira.
–
0/7
21.1 Princípios gerais da atividade econômica.
–
0/0
21.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
–
0/0
22 Sistema Financeiro Nacional.
–
0/0
DIREITO ADMINISTRATIVO
0 de 74 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Conceito e fontes do direito administrativo.
Mais cobrado
–
0/139
1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo.
Mais cobrado
–
0/180
1.2 Princípios da administração pública.
–
0/175
2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos.
–
0/143
3 Administração indireta e entidades paralelas.
–
0/97
4 Atos administrativos.
Mais cobrado
–
0/283
4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
–
0/149
4.2 Atos administrativos em espécie.
–
0/112
4.3 O silêncio no direito administrativo.
–
0/46
4.4 Cassação.
Mais cobrado
–
0/112
4.5 Revogação e anulação.
Mais cobrado
–
0/112
4.6 Processo administrativo.
–
0/106
4.7 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
–
0/47
4.8 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
–
0/141
4.9 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
–
0/97
4.10 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
–
0/112
4.11 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
–
0/112
4.12 Atos administrativos gerais e individuais.
–
0/112
4.13 Atos administrativos vinculados e discricionários.
–
0/112
4.14 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
–
0/28
4.15 Ato administrativo inexistente.
–
0/46
4.16 Teoria das nulidades no direito administrativo.
Mais cobrado
–
0/156
4.17 Atos administrativos nulos e anuláveis.
Mais cobrado
–
0/112
4.18 Vícios do ato administrativo.
Mais cobrado
–
0/141
4.19 Teoria dos motivos determinantes.
–
0/39
4.20 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
Mais cobrado
–
0/156
5 Poderes da administração pública.
Mais cobrado
–
0/161
5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
–
0/56
5.2 Poder disciplinar.
–
0/62
5.3 Poder de polícia.
–
0/96
5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
–
0/96
6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público.
–
0/79
7 Intervenção do Estado no domínio econômico.
–
0/18
7.1 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
–
0/5
8 Bens públicos.
–
0/50
8.1 Regime jurídico.
Mais cobrado
–
0/180
8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos.
–
0/7
8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
–
0/20
9 Licitações: modalidades e procedimentos.
–
0/65
10 Contratos administrativos.
–
0/47
11 Convênios e consórcios administrativos.
–
0/62
12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
–
0/103
13 Agentes públicos.
–
0/131
13.1 Espécies e classificação.
–
0/36
13.2 Cargo, emprego e função públicos.
–
0/32
13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
–
0/52
13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
–
0/55
14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
Mais cobrado
–
0/70
15 Administração pública.
–
0/142
15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito.
–
0/142
15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
Mais cobrado
–
0/70
16 Regime jurídico-administrativo.
Mais cobrado
–
0/179
16.1 Conceito.
–
0/46
16.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
–
0/46
16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
–
0/174
16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
–
0/1
17 Agências reguladoras.
–
0/35
18 Processo administrativo.
–
0/105
18.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
–
0/104
19 Poderes e deveres da administração pública.
Mais cobrado
–
0/160
19.1 Poder regulamentar.
–
0/59
19.2 Dever de agir.
–
0/19
19.3 Dever de eficiência.
–
0/3
19.4 Dever de probidade.
–
0/0
19.5 Dever de prestação de contas.
–
0/0
19.6 Uso e abuso do poder.
–
0/46
19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
–
0/40
20 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.
–
0/69
21 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada).
–
0/55
21.1 Disposições doutrinárias.
–
0/27
21.2 Delegação: concessão, permissão e autorização.
–
0/44
22 Improbidade administrativa.
–
0/150
22.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações.
–
0/150
23 Processo administrativo disciplinar.
–
0/32
DIREITO PENAL
0 de 68 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Princípios e garantias penais fundamentais.
–
0/2
2 Direito penal e política criminal.
–
0/2
3 Evolução epistemológica do direito penal.
–
0/0
4 Escolas penais.
–
0/0
5 Lei penal.
–
0/4
5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação.
–
0/0
5.2 Analogia.
–
0/0
5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
–
0/4
5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária.
–
0/0
5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
–
0/1
5.4 Irretroatividade da lei penal.
–
0/1
5.5 Imunidades.
–
0/0
5.6 Condições de punibilidade.
–
0/1
5.7 Concurso aparente de normas.
–
0/0
6 Teoria geral do crime.
–
0/6
6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade.
–
0/4
6.2 Bem jurídico.
–
0/1
6.3 Fato típico e seus elementos.
–
0/1
6.4 Causas de exclusão da tipicidade.
–
0/0
6.5 Teoria da ação.
–
0/0
6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias.
–
0/0
6.7 Imputação objetiva.
–
0/0
6.8 Consumação e tentativa.
–
0/2
6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.
–
0/2
6.10 Crime impossível.
–
0/0
6.11 Agravação pelo resultado.
–
0/0
6.12 Descriminantes putativas.
–
0/0
6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa.
–
0/0
6.14 Ilicitude.
–
0/1
6.15 Causas de exclusão da ilicitude.
–
0/0
6.16 Culpabilidade.
–
0/0
6.17 Causas de exclusão da culpabilidade.
–
0/2
6.17.1 Imputabilidade.
–
0/0
6.17.2 Erro de proibição.
–
0/0
6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica.
–
0/0
6.18 Concurso de agentes.
–
0/2
6.18.1 Autoria e participação.
–
0/0
6.18.2 Elementares e circunstâncias.
–
0/0
7 Teoria geral da pena.
–
0/5
7.1 Espécies de pena.
–
0/1
7.1.1 Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena.
–
0/0
7.1.2 Penas restritivas de direitos.
–
0/0
7.1.3 Pena de multa.
–
0/0
7.2 Cominação das penas.
–
0/1
7.3 Aplicação da pena.
–
0/0
7.4 Suspensão condicional da pena.
–
0/1
7.5 Livramento condicional.
–
0/1
7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação.
–
0/1
7.7 Medidas de segurança.
–
0/0
7.8 Ação penal.
–
0/1
7.9 Extinção de punibilidade.
–
0/1
7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência.
–
0/0
7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.
–
0/0
8 Crimes.
–
0/9
8.1 Crimes contra a pessoa.
–
0/1
8.2 Crimes contra o patrimônio.
–
0/3
8.3 Crimes contra a propriedade imaterial.
–
0/0
8.4 Crimes contra a organização do trabalho.
–
0/0
8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
–
0/0
8.6 Crimes contra a dignidade sexual.
–
0/0
8.7 Crimes contra a família.
–
0/0
8.8 Crimes contra a incolumidade pública.
–
0/0
8.9 Crimes contra a paz pública.
–
0/0
8.10 Crimes contra a fé pública.
–
0/2
8.11 Crimes contra a administração pública.
–
0/39
8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito.
–
0/0
9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
–
0/0
10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.
–
0/8
DIREITO PROCESSUAL PENAL
0 de 58 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Direito processual penal.
–
0/1
1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características.
–
0/0
1.2 Fontes.
–
0/0
1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
–
0/1
1.4 Sistemas de processo penal.
–
0/0
2 Inquérito policial.
–
0/1
2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos.
–
0/0
3 Ação penal.
–
0/3
3.1 Conceito, características, espécies e condições.
–
0/1
4 Competência.
–
0/0
4.1 Critérios de determinação e modificação.
–
0/0
4.2 Incompetência.
–
0/0
4.3 Conexão e continência.
–
0/0
5 Questões e processos incidentes.
–
0/2
6 Provas.
–
0/2
6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação.
–
0/1
6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório.
–
0/0
6.3 Valoração.
–
0/0
6.4 Ônus da prova.
–
0/0
6.5 Provas ilícitas.
–
0/0
6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios.
–
0/1
6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários.
–
0/1
7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.
–
0/0
8 Juizados especiais criminais.
–
0/1
8.1 Termo circunstanciado de ocorrência.
–
0/1
8.2 Atos processuais.
–
0/1
8.3 Forma, lugar e tempo.
–
0/1
9 Prisão.
–
0/2
9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
–
0/1
9.2 Prisão em flagrante.
–
0/1
9.3 Prisão temporária.
–
0/1
9.4 Prisão preventiva.
–
0/1
9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória.
–
0/1
9.6 Fiança.
–
0/0
10 Sentença criminal.
–
0/0
11 Citação, intimação, interdição de direito.
–
0/0
12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
–
0/0
13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
–
0/2
14 Processo criminal de crimes comuns.
–
0/1
15 Processo penal constitucional.
–
0/0
16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.
–
0/0
17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
–
0/0
18 Processo, procedimento e relação jurídica processual.
–
0/0
19 Elementos identificadores da relação processual.
–
0/0
19.1 Formas do procedimento.
–
0/2
19.2 Princípios gerais e informadores do processo.
–
0/0
19.3 Pretensão punitiva.
–
0/0
20 Ação civil ex delicto.
–
0/1
21 Jurisdição e competência.
–
0/0
22 Medidas cautelares e liberdade provisória.
–
0/0
23 Citações e intimações.
–
0/0
24 Nulidades.
–
0/0
25 Recursos em geral.
–
0/1
26 Execução das penas em espécie.
–
0/0
27 Incidentes da execução.
–
0/0
28 Execução das medidas provisórias.
–
0/0
29 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
–
0/0
30 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.
–
0/1
LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE
0 de 43 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações).
–
0/0
2 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações).
–
0/1
3 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações).
–
0/1
4 Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações).
–
0/3
5 Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações).
–
0/0
6 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações).
–
0/40
7 Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações).
–
0/0
8 Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações).
–
0/0
9 Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações).
–
0/0
10 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações).
–
0/0
11 Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações).
–
0/0
12 Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações).
–
0/180
13 Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações).
–
0/16
14 Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações).
–
0/3
15 Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações).
–
0/1
16 Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações).
–
0/15
17 Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações).
–
0/0
18 Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações).
–
0/0
19 Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações).
–
0/1
20 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
–
0/0
21 Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações).
–
0/0
22 Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
–
0/0
23 Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações).
–
0/0
24 Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013).
–
0/0
25 Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações).
–
0/0
26 Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956).
–
0/0
27 Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973).
–
0/0
28 Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991).
–
0/0
29 Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995).
–
0/0
30 Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).
–
0/0
31 Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997).
–
0/0
32 Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998).
–
0/0
33 Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
–
0/0
34 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999).
–
0/0
35 Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações).
–
0/0
36 Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005).
–
0/0
37 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
–
0/0
38 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967).
–
0/8
39 Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976).
–
0/0
40 Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
–
0/0
41 Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
–
0/0
42 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022).
–
0/0
43 Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026).
–
0/1
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
0 de 5 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B).
–
0/0
2 Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil).
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0/0
3 Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco).
–
0/0
4 Lei Complementar estadual nº 137/2008.
–
0/0
5 Lei Complementar estadual nº 317/2015.
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0/0
MEDICINA LEGAL
0 de 22 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal.
–
0/0
2 Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal.
–
0/3
3 Documentos médico-legais.
–
0/12
3.1 Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento.
–
0/0
4 Principais métodos de identificação.
–
0/0
5 Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia.
–
0/0
6 Conceito e diagnóstico da morte.
–
0/0
6.1 Fenômenos cadavéricos.
–
0/0
6.2 Cronotanatognose, comoriência e premoriência.
–
0/0
6.3 Exumação.
–
0/0
6.4 Causa jurídica da morte.
–
0/2
6.5 Morte súbita e morte suspeita.
–
0/7
7 Exame de locais de crime.
–
0/4
7.1 Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez.
–
0/16
7.2 Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química.
–
0/29
8 Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual.
–
0/5
9 Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente.
–
0/0
10 Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido.
–
0/4
11 Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil.
–
0/4
11.1 Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental.
–
0/0
12 Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação.
–
0/0
13 Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos.
–
0/6
CRIMINOLOGIA
0 de 14 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Criminologia.
–
0/2
1.1 Conceito.
–
0/2
1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade.
–
0/0
1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social.
–
0/0
2 Funções da criminologia.
–
0/0
2.1 Criminologia e política criminal.
–
0/0
2.2 Direito penal.
–
0/0
3 Modelos teóricos da criminologia.
–
0/8
3.1 Teorias sociológicas.
–
0/2
3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
–
0/1
3.3 Prevenção primária.
–
0/0
3.4 Prevenção secundária.
–
0/0
3.5 Prevenção terciária.
–
0/0
3.6 Modelos de reação ao crime.
–
0/3
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL
0 de 38 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
–
0/26
2 Pessoa natural.
–
0/22
3 Pessoa jurídica.
–
0/27
4 Personalidade.
–
0/7
5 Domicílio e residência.
–
0/3
6 Bens, diferentes classes de bens.
–
0/6
7 Fato jurídico.
–
0/1
7.1 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
–
0/3
7.2 Negócio jurídico.
–
0/22
7.3 Prescrição e decadência.
–
0/27
8 Posse.
–
0/4
8.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda.
–
0/2
8.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade.
–
0/6
8.3 Direito real sobre coisa alheia.
–
0/5
9 Responsabilidade civil.
–
0/6
9.1 Teoria da culpa e do risco.
–
0/5
10 Direito empresarial.
–
0/7
10.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características.
–
0/7
10.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis.
–
0/6
11 Teoria geral dos títulos de crédito.
–
0/0
11.1 Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata.
–
0/0
11.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição.
–
0/0
11.3 Ações cambiais.
–
0/0
12 Espécies de empresa.
–
0/0
12.1 Responsabilidade dos sócios.
–
0/0
12.2 Distribuição de lucros.
–
0/0
12.3 Sócio oculto.
–
0/0
12.4 Segredo comercial.
–
0/0
13 Teoria geral do direito societário.
–
0/0
13.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade.
–
0/6
13.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas.
–
0/6
13.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização.
–
0/6
13.4 Sociedade limitada; sociedade anônima.
–
0/6
13.5 Estabelecimento empresarial.
–
0/1
13.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária.
–
0/0
13.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial.
–
0/0
14 Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.
–
0/0
15 Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque.
–
0/0
DIREITOS HUMANOS
0 de 14 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos.
–
0/7
2 Sistemas de proteção dos direitos humanos.
–
0/4
2.1 Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.
–
0/0
2.2 Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos.
–
0/20
2.3 Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil.
–
0/0
3 Democracia, cidadania e direitos humanos.
–
0/6
4 Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados.
–
0/16
5 Segurança pública e direitos humanos.
–
0/2
5.1 Dignidade da pessoa humana.
–
0/0
5.2 Uso proporcional da força.
–
0/0
5.3 Prevenção da tortura.
–
0/0
5.4 Direitos da pessoa presa.
–
0/0
5.5 Atuação policial e direitos humanos.
–
0/0
6 Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos.
–
0/0
DIREITO TRIBUTÁRIO
0 de 35 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Poder de tributar do Estado.
–
0/4
2 Direito tributário: conceito e princípios.
–
0/15
3 Tributo: conceito e espécies.
–
0/18
4 Código Tributário Nacional.
–
0/28
5 Normas gerais de direito tributário.
–
0/1
6 Obrigação tributária.
–
0/13
6.1 Conceito e espécies.
–
0/7
6.2 Fato gerador (hipótese de incidência).
–
0/3
6.3 Sujeitos ativo e passivo.
–
0/3
6.4 Solidariedade.
–
0/0
6.5 Capacidade tributária.
–
0/1
6.6 Domicílio tributário.
–
0/0
7 Crédito tributário.
–
0/11
7.1 Conceito.
–
0/1
7.2 Natureza.
–
0/0
7.3 Lançamento.
–
0/4
7.4 Revisão.
–
0/0
7.5 Suspensão, extinção e exclusão.
–
0/7
7.6 Prescrição e decadência.
–
0/0
7.7 Repetição do indébito.
–
0/0
8 Responsabilidade tributária.
–
0/6
8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem.
–
0/1
8.2 Solidariedade e sucessão.
–
0/0
8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros.
–
0/0
8.4 Responsabilidade supletiva.
–
0/0
9 Sistema Tributário Nacional.
–
0/5
9.1 Princípios gerais.
–
0/6
9.2 Limitações ao poder de tributar.
–
0/10
10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
–
0/22
11 Processo judicial tributário.
–
0/4
11.1 Execução fiscal.
–
0/0
11.1.1 Exceção de pré-executividade.
–
0/0
11.1.2 Embargos do executado.
–
0/0
11.2 Ação anulatória de débito fiscal.
–
0/1
12 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária.
–
0/10
DIREITO AMBIENTAL
0 de 10 tópicos estudados
TópicoEstudadoRev. 1Rev. 2Rev. 3Questões
1 Princípios do direito ambiental.
–
0/99
2 Meio ambiente na Constituição Federal.
–
0/97
3 Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos.
–
0/198
4 Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações.
–
0/177
5 Poder de polícia ambiental.
–
0/69
5.1 Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos.
–
0/59
5.2 Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações.
–
0/68
5.3 Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos.
Mais cobrado
–
0/230
6 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM).
–
0/179
7 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental.
–
0/64
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